por Benedito Domingos
Você empresário e/ou trabalhador, saiba que todas as empresas estão obrigadas a elaborar e aplicar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - NR09)?
eu elaboro este documento mediante visita na empresa, e aplico-o, conforme diz a lei.
Veja o item da Portaria 3214/78 do MTE (Ministério doTrabalho e emprego), e qualquer duvida faça contato comigo
9.1 Do objeto e campo de aplicação.
9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
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